Termos de Uso
Última atualização: 10 de fevereiro de 2026
1. Introdução
Os presentes Termos de Uso regulam o uso do FestPRO, sistema SaaS de gestão para casas de festas desenvolvido pela Caravela Sistemas.
Ao utilizar o sistema FestPRO, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza o sistema FestPRO.
Plataforma: Sistema FestPRO, disponível em app.festpro.com.br.
Serviço: Conjunto de funcionalidades oferecidas pelo FestPRO para gestão de casas de festas e eventos.
Planos: Modalidades de assinatura mensal disponiveis para contratacao do serviço.
Identificacao: O FestPRO e desenvolvido e mantido pela Caravela Sistemas, empresa responsável por toda a operação e suporte da plataforma.
3. Objeto do Serviço
O FestPRO e um sistema SaaS (Software as a Service) de gestão desenvolvido específicamente para casas de festas e eventos infantis.
Funcionalidades oferecidas:
Agenda de eventos
Gerenciamento completo de agendamentos e reservas, evitando dupla reserva.
Contratos digitais
Criacao e gestão de contratos com assinatura eletrônica integrada.
Gestão financeira
Controle de pagamentos, parcelas e fluxo de caixa dos eventos.
CRM de clientes
Cadastro e gestão de relacionamento com clientes contratantes.
Inventario e manufatura
Controle de decoracao, buffet e insumos para os eventos.
Relatórios
Relatórios gerenciais para tomada de decisão estratégica.
Modelo de licenciamento: O FestPRO opera sob licença de uso temporária, não-exclusiva e revogavel, concedida ao usuário mediante assinatura mensal (modelo SaaS).
4. Cadastro e Conta
Para utilizar o FestPRO, e necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. O usuário e integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.
- Responsabilidade pelas credenciais: O usuário e responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), devendo mante-las em sigilo.
- Proibição de compartilhamento: E proibido compartilhar contas ou credenciais de acesso com terceiros.
- Dados atualizados: O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
A Caravela Sistemas reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação previa ao usuário.
5. Planos, Pagamento e Faturamento
O FestPRO oferece diferentes planos de assinatura mensal para atender as necessidades de cada casa de festas:
Essencial
R$197
/mes
Profissional
R$297
/mes
Premium
R$497
/mes
Condições de pagamento:
- Cobranca recorrente: Mensal, com renovação automatica.
- Formas de pagamento: Pix ou cartao de crédito.
- Reajuste de precos: Eventuais reajustes serão comunicados com aviso prévio mínimo de 30 dias.
- Sem fidelidade: Todos os planos são mensais, sem clausula de fidelidade contratual.
O cancelamento realizado durante o mes vigente não gera direito a reembolso proporcional. O acesso permanece ativo até o final do período ja pago.
6. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o FestPRO, o usuário compromete-se a:
- Utilizar o serviço de forma licita e em conformidade com estes Termos de Uso.
- Nao violar direitos de propriedade intelectual da Caravela Sistemas ou de terceiros.
- Nao realizar engenharia reversa, copia, modificação ou distribuição do software.
- Nao sobrecarregar a infraestrutura do sistema com uso abusivo ou automatizado não autorizado.
O usuário e integralmente responsável pelos dados que insere na plataforma, incluindo dados de clientes, eventos, contratos e informações financeiras.
7. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marcas, logotipos, textos e conteudo do FestPRO são de propriedade exclusiva da Caravela Sistemas, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.
- A licença concedida ao usuário e limitada, não-exclusiva e revogavel, restrita ao uso do sistema conforme os termos da assinatura contratada.
- E vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criacao de obras derivadas do software sem autorização expressa da Caravela Sistemas.
Dados do usuário: O usuário mantem a propriedade total e integral sobre todos os dados que insere no sistema FestPRO. A Caravela Sistemas não reivindica qualquer direito sobre esses dados.
8. Disponibilidade e Suporte
A Caravela Sistemas busca manter a disponibilidade continua do serviço FestPRO, excluindo períodos de manutenção programada, que serão comunicados previamente aos usuários.
Canais de suporte:
Atendimento em horario comercial (9h-18h, segunda a sexta).
Atendimento em horario comercial (9h-18h, segunda a sexta).
Tempo medio de resposta: 2 horas em dias uteis. Casos de forca maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.) podem causar indisponibilidade temporária do serviço.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizados pelo FestPRO e regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados.
A Caravela Sistemas se compromete a proteger os dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei no 13.709/2018).
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade.
10. Assinatura Digital
Os contratos assinados digitalmente atraves do FestPRO possuem validade jurídica conforme a Medida Provisoria 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil) e regulamenta a assinatura eletrônica no pais.
- O usuário e responsável pelos contratos que assina ou envia para assinatura atraves da plataforma.
- Cada assinatura registra IP, data/hora e documento assinado como evidencia de autenticidade.
A Caravela Sistemas não se responsabiliza pelo conteudo dos contratos criados pelos usuários. Cabe ao usuário garantir que seus contratos estejam em conformidade com a legislação aplicável.
11. Limitação de Responsabilidade
A Caravela Sistemas não se responsabiliza por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
- Uso inadequado da plataforma pelo usuário, incluindo erros de operação e inserção de dados incorretos.
- Eventos de forca maior que causem indisponibilidade temporária do serviço (desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, etc.).
- Conteudo inserido pelos usuários, incluindo dados de clientes, contratos e informações financeiras.
A responsabilidade total da Caravela Sistemas, em qualquer hipótese, e limitada ao valor total pago pelo usuário nos ultimos 12 meses de assinatura.
12. Rescisão e Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem aplicação de multas ou penalidades (planos mensais).
- O cancelamento não gera direito a reembolso do mes vigente. O acesso permanece ativo até o final do período pago.
- A Caravela Sistemas pode suspender contas por violação destes termos, com notificação previa de 5 dias uteis.
Retenção de dados após cancelamento: Após o cancelamento, os dados do usuário serão mantidos por 30 dias para eventual recuperacao. Apos esse prazo, os dados serão excluidos definitivamente, conforme a Política de Retenção de Dados.
13. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Codigo de Defesa do Consumidor (CDC), pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018).
- Foro competente: Fica eleito o foro da comarca da sede da Caravela Sistemas para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos.
- Alterações nos termos: Eventuais alterações serão comunicadas com 15 dias de antecedencia via e-mail e notificação no sistema.
- O uso continuado do sistema após a publicacao de alterações implica em aceitação dos novos termos.
Contato
Veja também: Política de Privacidade
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